1. Direito de resolução (14 dias)
Se é consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do livro físico, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
2. Condições para devolver o livro físico
- O produto deve estar em condições originais, sem sinais de uso indevido;
- Preferencialmente na embalagem original, quando for possível;
- Inclua a referência da encomenda no pedido de devolução;
- Contacte-nos antes de enviar a mercadoria de volta.
3. Formato digital (PDF)
Nos termos aplicáveis a conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, o direito de resolução pode extinguir-se após o início do fornecimento do ficheiro, se deu o seu consentimento expresso e reconhecimento prévio desse facto. Em caso de defeito técnico (ficheiro danificado ou inacessível), contacte-nos para reenvio ou reembolso.
4. Como solicitar
Envie e-mail para [email protected] com:
- Nome completo e e-mail usados na encomenda;
- Referência da encomenda (ex.: AE-20260914-12345);
- Motivo do pedido (opcional no âmbito do direito de resolução);
- Morada para recolha/devolução, se aplicável.
Telefone de atendimento: +351 21 346 5448 (Seg–Sex, 10h00–18h00).
5. Reembolsos
Após a receção e verificação do produto devolvido (ou confirmação do pedido digital), o reembolso é processado no prazo de até 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário. Os custos de envio iniciais podem ser reembolsados conforme a lei aplicável; os custos de devolução por iniciativa do consumidor podem ficar a seu cargo, salvo falta de conformidade.
6. Falta de conformidade
Se o livro físico chegar danificado ou incompleto, contacte-nos no prazo de 14 dias após a receção, com fotografias. Oferecemos substituição, reparação (quando aplicável) ou reembolso, de acordo com a garantia legal.
7. Contacto do vendedor
ANTÍGONA - EDITORES REFRACTÁRIOS, UNIPESSOAL, LDA.
NIF: 501309852
Rua da Emenda, n.º 30, 2.º, 1200-170 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 346 5448
Ver também: Dados legais · Termos · Privacidade